A crítica das trabalhadoras sexuais à política sobre prostituição na Suécia

Petra Östergren é escritora, feminista e doutoranda em antropologia social na Universidade de Lund.

Link para o texto original: http://www.petraostergren.com/pages.aspx?r_id=40716

Tradução por Renato Martins para MundoInvisivel.ORG

 

Neste artigo não vou lidar com a complexa questão de saber se a prostituição é socialmente desejável ou não. Em vez disso, o artigo procura documentar algumas das experiências e opiniões de mulheres profissionais do sexo na Suécia. Eu já estava preocupada com o fato de que as próprias mulheres que estão no centro da política de prostituição são raramente ouvidas e muitas vezes se sentem discriminadas. Se garantir direitos iguais para as mulheres é importante, então a experiência das profissionais do sexo deve certamente ser central para a nossa discussão, independentemente da posição que se assume a respeito da prostituição.

A lei contra a compra de serviços sexuais (que afeta quem promove ou lucra com a prostituição) e uma lei recente que proíbe a compra de serviços sexuais, introduzida em 1999, são as duas principais formas como o Estado sueco pretende “combater” a prostituição. Políticos e feministas suecas estão orgulhosas da política estatal sobre a prostituição. Insistem que ela tem efeitos positivos. Profissionais do sexo têm uma visão diferente. A maioria das suecas profissionais do sexo que eu entrevistei têm fortes críticas sobre a sua situação jurídica e social. Elas se sentem discriminadas, ameaçadas pelas próprias leis que pretendem protegê-las, e se sentem sob estresse emocional grave como resultado direto dessas leis.

O conteúdo deste artigo decorre de minhas entrevistas, conversas informais e correspondência com cerca de 20 profissionais do sexo desde 1996 , bem como entrevistas publicadas e difundidas com profissionais do sexo nos meios de comunicação suecos. É também com base em entrevistas com pessoas que trabalham com mulheres que vendem sexo para sustentar o vício da droga (muitas das quais também estão desabrigadas).

Este artigo também contém um resumo dos relatórios realizados por autoridades suecas após a introdução da nova legislação (a criminalização dos clientes).

Venda de serviços sexuais não é trabalho

O trabalho sexual oficialmente não é considerado como trabalho na Suécia. Em vez disso, a prostituição é vista como um mal social e uma forma de violência dos homens contra as mulheres. Mulheres que vendem sexo são consideradas vítimas que precisam de proteção por parte do Estado. Profissionais do sexo masculinos ou transexuais são raramente mencionados. Diante da tarefa de criar uma sociedade melhor e mais igual, o Estado sueco determinou que a prostituição tem de ser abolida. Esta é uma opinião raramente questionada.

A lei contra a aquisição

A lei contra a aquisição torna ilegal trabalhar dentro de casa, trabalhar com os outros, lucrar com o trabalho sexual dos outros e anunciar trabalho sexual. Algumas mulheres entrevistadas expressam satisfação com o efeito desta lei sobre a exploração por cafetões, uma vez que tem havido relativamente poucos deles na Suécia nas últimas duas décadas. Outras profissionais do sexo consideram esta lei discriminatória. Elas acreditam que eles, como qualquer outro trabalhador ou empresário, deve ter o direito a um ambiente de trabalho adequado, a trabalhar coletivamente, a anunciar ou abrir um negócio, etc.

Devido à lei contra a aquisição, profissionais do sexo são forçadas a mentir para alugar instalações ou, alternativamente, elas têm de pagar um aluguel exorbitante. De qualquer maneira, elas constantemente se preocupam com o risco de serem descobertas. Elas também relatam terem sido muitas vezes obrigadas a se deslocar (quando descobertas) e terem sido maltratadas pelos proprietários e “cafetões de aluguel”. Algumas mulheres preferem fazer contato com os seus clientes na rua. Outras profissionais do sexo julgam isso muito humilhante .

A maioria das mulheres com quem falei desejam trabalhar em conjunto com outras. Isso lhes permite garantir a segurança e apoiar umas às outras. Consideram injusto não poderem fazer isso e sentem medo quando têm que trabalhar sozinhas.

Esta lei também torna mais difícil para as profissionais do sexo coabitarem com um parceiro, uma vez que é ilegal receber qualquer parte da renda da trabalhadora sexual. É difícil para uma trabalhadora sexual ter qualquer tipo de família, uma vez que profissionais do sexo são consideradas impróprias para a maternidade e, portanto, podem perder a custódia de seus filhos, caso se descubra que elas vendem sexo.

A lei contra a compra de serviços sexuais

A nova lei que proíbe o ato de comprar serviços sexuais é severamente criticada por profissionais do sexo. Elas julgam a lei paradoxal, ilógica e discriminatória. Ela obstrui ainda mais o seu trabalho e as expõe a tensão e perigo.

As mulheres com quem falei dizem que o raciocínio por trás da lei não faz sentido para elas. Como os políticos podem afirmar que somente os clientes estão sendo punidos e que elas são protegidas? O efeito da lei é mais negativo para a trabalhadora sexual. Algumas apontam que, mesmo que alguns homens possam ser multados, a maioria continuará a comprar serviços sexuais, como de costume – e, como de costume, as mais negativamente afetadas serão mulheres e profissionais do sexo.

Como resultado da nova legislação, as profissionais do sexo dizem que agora é mais difícil para elas avaliar os clientes. Os clientes estão mais estressados ​​e com medo e negociação ao ar livre deve ser feita de forma mais rápida. A probabilidade de acabar com um cliente perigoso é, assim, maior .

Devido à lei, as profissionais do sexo se sentem perseguidas pela polícia, assistentes sociais, mídia e às vezes até mesmo por ativistas anti-prostituição nas ruas . Elas acham isso inaceitável. Uma trabalhadora sexual comentou que nenhum outro grupo profissional aceitaria a polícia “patrulhando seu local de trabalho.”

Outra consequência é que as profissionais do sexo estão agora mais apreensivas quanto a procurar ajuda da polícia quando têm problemas com um cliente abusivo. Elas não querem ser obrigadas a denunciar o cliente .

Como o número de profissionais do sexo nas ruas diminuiu e elas estão mais com medo, redes informais existentes anteriormente entre as profissionais do sexo têm se enfraquecido. O resultado é que elas não são mais capazes de avisar umas às outras sobre os clientes perigosos ou mesmo oferecer apoio uma à outra.

As mulheres também relatam que outra consequência da lei é ter preços mais baixos nas ruas, uma vez que há menos clientes e mais concorrência. Isso significa que as mulheres que precisam desesperadamente de mais dinheiro vão se envolver em relações sexuais sem proteção e atividades sexuais que normalmente não realizariam. Isso, por sua vez, leva a uma menor autoestima e a mais exposição a infecções. Outras mulheres, que recorreram à Internet para fazer propaganda, reivindicam um efeito positivo, na medida em que têm sido capazes de elevar seus preços. Mas note que isso só beneficia algumas das profissionais do sexo. As profissionais do sexo mais vulneráveis ​​parecem ser as mais afetadas negativamente pela lei.

As mulheres que trabalham nas ruas de algumas cidades maiores afirmam que existe agora uma maior percentagem de clientes ” pervertidos” e que os clientes ” bons e amáveis”” desapareceram. Um cliente ” pervertido ” é alguém que exige formas mais violentas de sexo, sexo com fezes e urina, e que é mais propenso a humilhar, degradar e violar a trabalhadora sexual. Ele também se recusa mais frequentemente a usar camisinha. Uma vez que há menos clientes nas ruas, muitas mulheres que vendem sexo a fim de financiar um vício em drogas não podem mais recusar clientes, como podiam fazer anteriormente. Essas mulheres dizem que os “bons” clientes ou se voltaram para a Internet para buscar serviços sexuais ou foram presos pela polícia. Por outro lado, os clientes ” pervertidos” sabem o que fazer para não serem presos e multados – eles só têm de negá-lo, as evidências raramente persistem.

Tratamento social

Outra queixa frequentemente mencionada diz respeito a como profissionais do sexo se sentem tratadas pelas autoridades e pela sociedade em geral. Todas as profissionais do sexo com quem falei mencionam o estigma associado à prostituição, onde a trabalhadora sexual é vista como fraca, suja, doente mental, viciada em drogas e álcool e vista como vítima. Junto com a situação jurídica dificultada, isso faz com que as profissionais do sexo tenham medo de que se torne público que vendem sexo, então fazem tudo o que podem para garantir seu anonimato. Para algumas mulheres, isso inclui mentir para amigos, familiares e vizinhos.

As profissionais do sexo dizem que se sentem incapacitadas pelo Estado, e não respeitadas. Elas afirmam que os seus direitos como cidadãs são violados. Várias delas afirmam que são uma parte importante da sociedade, que contribuem para isso, mas que estão ativamente excluídas. Elas também julgam que às profissionais do sexo são negados os benefícios do bem-estar social – algo que é concedido todos os outros cidadãos suecos.

Várias profissionais do sexo dizem que se sentem usadas por políticos, feministas e pelos meios de comunicação. Elas afirmam que profissionais do sexo só são ouvidas e que só lhes é concedida atenção se elas dizem as coisas corretas, ou seja, que elas consideram a prostituição terrível, que são vítimas, que elas pararam de vender sexo e nunca voltarão a fazê-lo, e que elas são gratas à política de prostituição atual e aos políticos.

Profissionais do sexo se sentem negligenciadas nos processos de tomada de decisão em relação às mudanças jurídicas, etc., algo que consideram antidemocrático. Elas questionam se qualquer outro grupo social teria sido tão consistentemente excluído de qualquer processo de decisão política relevante.

As profissionais do sexo relatam ter tido muito pouca ou nenhuma ajuda das autoridades sociais e, em qualquer caso , preferem ser deixadas sozinhas por eles. Algumas acreditam que as mulheres que desejam deixar o trabalho sexual podem, em alguns casos, obter ajuda adequada das autoridades sociais.

A maioria dos profissionais do sexo que entrevistei rejeitam a ideia de que há algo intrinsecamente errado com a sua profissão, ou que elas devem ser submetidas a terapia ou se reciclarem a fim de trabalhar como qualquer outra coisa. Elas também consideram que esse é um tratamento que não seria impingido a outros grupos profissionais. Profissionais do sexo dizem que, ao contrário da crença oficial, elas não são vítimas de seus clientes, mas vítimas do Estado. Isto não só porque não são ouvidas, ou porque o Estado as coloca em situações perigosas e obriga algumas delas a participarem do mundo do crime, mas também porque a situação global torna impossível para elas falarem abertamente sobre o seu trabalho, falar contra a injustiça e organizarem a si mesmas.

Questões de saúde

Todas as mulheres com quem eu falei relatam sentimentos de estresse emocional devido à sua situação legal e ao modo como são tratadas socialmente. Elas têm de se esconder, mentir e manter identidades duplas. Elas temem a perseguição e ostracismo para si, para seus filhos e seus parceiros.

O estresse emocional também decorre de uma situação financeira vulnerável e pouco clara. Como a maioria das mulheres não paga impostos, estão com medo do que vai acontecer com elas, quando se aposentarem. Os rendimentos serão baixos e pouco adequados para o sustento. Quando adoecem, elas ainda têm de trabalhar ou confiar no que podem ter como poupança, em vez de recorrer a um direito de compensação a trabalhadores. A situação jurídica em matéria fiscal não é clara e varia de cidade para cidade. Algumas autoridades fiscais deixarão as profissionais do sexo por sua própria conta, outros vão procurá-las e taxá-las de acordo com uma estimativa arbitrária. Isso preocupa as profissionais do sexo. Algumas delas têm sido submetidas a este processo, com consequências financeiras desastrosas. Outras só ouviram falar sobre isso e se preocupam com o que acontecerá com elas.

Profissionais do sexo relatam um aumento em seu estresse emocional após a introdução da nova lei. As profissionais do sexo dizem que agora se sentem mais preocupadas com a possibilidade de serem descobertas, bem como mais preocupadas com a renda futura. Vários relatórios apontam que elas agora têm mais ansiedade, problemas de sono, problemas de concentração, bem como problemas relacionados com distúrbios alimentares, álcool e drogas.

As profissionais do sexo que entrevistei relatam maiores sentimentos de impotência e resignação do que antes da introdução da nova legislação. Elas se sentem como se não houvesse “sentido” na tentativa de mudar o sistema (ou seus efeitos diretos sobre as suas vidas) e que ninguém as apoia ou fala em seu favor.

O que elas querem

Profissionais do sexo expressam raiva sobre os políticos suecos que, na sua opinião, se gabam e dizem mentiras sobre o efeito da nova lei defronte outros países. Elas querem que os outros países possam descobrir “a verdade” sobre os efeitos da lei. Elas também desencorajam fortemente outros países a adotar uma legislação semelhante.

Mesmo que poucas das profissionais do sexo com quem eu falei julguem saber os detalhes da nova legislação sobre a prostituição na Holanda e Alemanha, todas a veem de forma positiva. Elas gostariam que a prostituição na Suécia fosse legalizada (ou pelo menos descriminalizada), que houvesse sindicatos e organizações de profissionais do sexo, que o estigma em torno delas acabasse e que lhes fossem concedidos os mesmos direitos e obrigações oferecidos às outras mulheres e cidadãos.

Mulheres que vendem sexo para sustentar o vício em drogas parecem ser menos propensas a considerar o trabalho sexual como uma experiência positiva ou como um trabalho. Mas elas são igualmente críticas a respeito da legislação e da política suecas. Elas gostariam de ter melhor acesso a programas de tratamento com metadona ou subutex, algo que atualmente só um número fixo de pessoas tem.

Relatórios oficiais

Críticas semelhantes às feitas por minhas entrevistadas aparecem nos três relatórios oficiais feitos desde que a lei contra a compra de serviços sexuais foi introduzida. Um ano após a aprovação da lei, o Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade (Brottsförebyggande Radet) realizou uma pesquisa sobre os efeitos práticos da nova lei e os problemas encontrados. O Conselho Nacional de Saúde e Bem-estar (Socialstyrelsen) também publicou um relatório um ano após a introdução da lei. Sua tarefa era documentar o conhecimento existente sobre a propagação da prostituição. O Conselho Nacional de Polícia (Rikspolisstyrelsen) publicou um relatório com base nas informações dos dois primeiros anos de efeito da nova lei. Sua tarefa foi avaliar os efeitos práticos da lei e sugerir novos métodos de trabalho da polícia contra a prostituição.

Todos esses relatórios consideram que a prostituição de rua decaiu imediatamente após a introdução da lei. Eles também sugerem que o recrutamento foi menor, embora o Conselho Nacional para a Prevenção do Crime afirme que o número exato de prostitutas em Estocolmo, por exemplo, era difícil de estimar, porque a prostituição de rua tinha se mudado para outras ruas e estava ocorrendo em uma área maior do que antes. Todas as autoridades dizer que não há nenhuma evidência de que a prostituição havia diminuído como um todo. Em vez disso, a prostituição às ocultas provavelmente tinha aumentado.

Todos os relatórios apontam os problemas que surgiram após a nova lei ter sido implantada. O Conselho Nacional de Polícia afirma que as profissionais do sexo que ainda estão na prostituição de rua passam por um momento difícil. Isso, explicam, porque há menos clientes, os preços são mais baixos e competição para as mulheres é mais difícil. Isto aumenta a taxa de trabalhadoras do sexo que vendem sexo sem proteção, e as obriga a aceitarem mais clientes do que antes (já que os preços são mais baixos). Inquiridos no estudo do Conselho Nacional de Saúde e Bem-estar (nenhum dos quais é profissional do sexo) acreditam que mulheres profissionais do sexo agora experimentam mais dificuldades e estão mais expostas do que antes. Os compradores são “piores” e mais perigosos, e as mulheres que não podem parar ou se afastar dos seus negócios se tornaram dependentes desses homens mais perigosos, já que não têm dinheiro para recusá-los, como antes. Mesmo os compradores que foram entrevistados acreditam que a lei afetou principalmente as mulheres já socialmente marginalizadas. De acordo com o Conselho Nacional de Polícia, o sistema de saúde manifesta preocupação com o declínio da saúde entre trabalhadoras do sexo e com a propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

O Conselho Nacional de Polícia também vê na lei um obstáculo para perseguir aproveitadores que exploram o trabalho sexual dos outros. Casos judiciais anteriores contra esses homens poderiam às vezes ser apoiados pelos testemunhos de compradores de serviços sexuais. Mas esses homens não estão mais dispostos a ajudar, uma vez que eles próprios são agora culpados de cometerem um crime. O relatório do Conselho da Polícia também aponta que profissionais do sexo caíram em uma posição intermediária difícil e forçosa no que diz respeito à nova lei. A mulher trabalhadora sexual vende sexo, e isso não é um ato criminoso. No entanto, como a compra de serviços sexuais é agora um crime, a trabalhadora sexual pode ser obrigada a comparecer como testemunha no processo de julgamento. Ela, portanto, não tem nem os direitos do acusado, nem da vítima . O relatório do Conselho da Polícia também discute o fato de que profissionais do sexo estão sujeitos a um pesquisas invasivas e interrogatórios, para que provas contra os clientes podem ser obtidas em flagrante.

Fontes oficiais

RPS (Rikspolisstyrelsen) 2001. Rapport. “Lag (1998:408) om förbund mot köp av sexuella tjänster. Metodutveckling avseende åtgärder mot prostitution.” Av Nord, Anders och Rosenberg, Tomas. Polismyndigheten i Skåne. ALM 429-14044/99. 2001. POB -429-4616/99

SoS (Socialstyrelsen) 2000. “Kännedom om prostitution 1998-1999.” SoS rapport 2000:5.

BRÅ (Brottsförebyggande Rådet) 2000. Brå rapport 2000:4. “Förbud mot köp av sexuella tjänster. Tillämpningen av lagen under första året.” Brottsförebyggande rådet. Stockholm.

 

 

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